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A Prefeitura Municipal de Imbaú, por meio do Setor de Tributação, reforça a importância de que empresários, comerciantes, prestadores de serviços e demais contribuintes mantenham seu Alvará de Funcionamento devidamente regularizado.

A medida é fundamental para garantir que as atividades exercidas no município estejam em conformidade com a legislação vigente, proporcionando mais segurança jurídica aos empreendimentos e evitando possíveis transtornos, notificações ou penalidades decorrentes da falta de regularização.

O Setor de Tributação orienta os contribuintes a verificarem a situação de seus alvarás e manterem toda a documentação necessária atualizada, assegurando o funcionamento regular de seus estabelecimentos e atividades.

Além disso, a Administração Municipal destaca a oportunidade oferecida pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que possibilita a regularização de débitos municipais em atraso com condições especiais e descontos sobre juros e multas.

O programa representa uma importante oportunidade para que cidadãos e empresas organizem sua situação fiscal, promovendo a regularização de pendências junto ao município.

Os interessados em aderir ao REFIS 2026 devem ficar atentos ao prazo, que segue aberto até o dia 31 de agosto de 2026.

Para mais informações, orientações e esclarecimentos sobre a regularização de alvarás ou adesão ao programa, os contribuintes podem entrar em contato diretamente com o Setor de Tributação da Prefeitura de Imbaú pelo telefone (42) 98847-0347.

A Prefeitura de Imbaú reafirma seu compromisso com a transparência, a organização fiscal e o desenvolvimento do município, incentivando a população a aproveitar as oportunidades de regularização disponibilizadas pela administração municipal.

Prefeitura Municipal de Imbaú – Compromisso e Trabalho.