22/07/2015

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22 JUL 2015

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22/07/2015 - &

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 009/ 2015 SÚMULA: Tornar pública a data, horário e o local da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos da eleição unificada de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei municipal nº 518, de 31 de março de 2015, Considerando: - A Constituição Federal de 1988; - O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8069, de 13 de julho de 1990; - A Lei Estadual n° 9579, de 22 de março de 1991; - A deliberação da plenária, Resolve: Art. 1º - Tornar pública a data, horário e o local da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos para eleição unificada de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019: Data: 29/07/2015 Horário : 14:00 horas Local: Sala dos Conselhos (piso superior do Conselho Tutelar). Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Sala de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em 21 de julho de 2015.

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