A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que, infelizmente, têm sido registrados furtos, colheitas irregulares e atos de depredação na Horta Municipal Recicla e Colhe.

A horta é um patrimônio público criado para beneficiar a comunidade por meio da produção de hortaliças, do incentivo à reciclagem e da promoção da educação ambiental. Quando mudas, ferramentas ou hortaliças são retiradas de forma indevida, ou quando há danos aos canteiros, todo o projeto é prejudicado, afetando diretamente as famílias participantes e comprometendo o trabalho desenvolvido pela equipe.

Além de causar prejuízos à comunidade, essas ações constituem infrações previstas no Código Penal Brasileiro. A depredação de patrimônio público pode configurar o crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal (Lei Federal nº 2.848/1940), enquanto a subtração de materiais e produtos da horta caracteriza furto, conforme o artigo 155 da mesma legislação.

A Secretaria solicita a colaboração de toda a população para preservar esse importante espaço. Caso presencie qualquer situação suspeita, a orientação é comunicar imediatamente a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Quer participar da Horta Municipal?

Toda a comunidade é bem-vinda ao projeto.

O cadastro é realizado todas as terças-feiras, das 8h às 11h, mediante a apresentação de:

• RG;

• Comprovante de residência;

• Materiais recicláveis.

A Horta Municipal Recicla e Colhe promove alimentação saudável, sustentabilidade, educação ambiental e beneficia mais de 100 famílias do município. Cuidar desse espaço é uma responsabilidade de todos.