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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 013/ 2015 SÚMULA: Tornar público os candidatos habilitados a concorrer na eleição unificada de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei municipal nº 518, de 31 de março de 2015, Considerando: - A Constituição Federal de 1988; - O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8069, de 13 de julho de 1990; - A Lei Estadual n° 9579, de 22 de março de 1991; - A deliberação da plenária, Resolve: Art. 1º: Tornar público os candidatos habilitados a concorrer na eleição unificada de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, conforme tabela em anexo: Nº INSCRIÇÃO 001 MARCIA ANTUNES MACHADO HABILITADO 002 NELCI AP. DOS SANTOS BUENO HABILITADO 003 VEVIANE AP. CUSTODIO DE LIMA HABILITADO 004 TEREZA DE Fª DE GODOI HABILITADO 005 DAMARES CRISTINA ALVES HABILITADO 006 SIRLENE LOPES HABILITADO 007 GEOVANA MENDES MACHADO HABILITADO 008 ANA LUCIA MENDES ROSA HABILITADO 009 JESSICA ANTUNES DE OLIVEIRA HABILITADO 010 TAIS EVELIN RIBEIRO HABILITADO Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Sala de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em 19 de agosto de 2015. Claudiane Pinto Martins Presidente do CMDCA